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D.O. nº26580 de 21/07/2015
ATO 5077 15
D.O. nº26580 de 21/07/2015

ATO 5078 15

D.O. nº26580 de 21/07/2015
ATO 5079 15

ATO Nº 5.078/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 166510/2015; 228897/2015; e 268670/2015, resolve autorizar a cessão de EVA MARIA RODRIGUES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 79315/4, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, pelo período de 13 de abril de 2015 a 12 de abril de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2015.

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