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ATO Nº 5.093/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 165844/2015; 258538/2015 e 288315/2015, resolve autorizar a cessão de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 54259/8, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cáceres - MT, pelo período de 13 de maio de 2015 a 12 de maio de 2016 , nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2015.