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D.O. nº28442 de 22/02/2023
ATO Nº 944 2023 REVISÃO INATIVIDADE RESERVA REMUNERADA PROC N 20221202833 MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA 2º SGT PM RR ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO E TEMPO
D.O. nº28445 de 27/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti

D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 04 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004818 Jose Gonçalo Pereira de Barros

ATO ADMINISTRATIVO N.º 68/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02316, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 26/01/2023, a Sra. Margarida Palácio Pilatti, RG n.º 397 480 SSP/MS e CPF n.º 567.926.201-06, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Haroldo Pires Pilatti, RG n.º 113971 SSP/MT e CPF n.º 022.477.631-20, matrícula funcional n.º 94922, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Analista Administrativo, Referência “C-05”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 26/01/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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