Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti

D.O. nº28445 de 27/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO 04 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004818 Jose Gonçalo Pereira de Barros

D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO GOV Nº 1024 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2023000647 Cleiton José da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 4/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04818, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 11/11/2022, ao Sr. Jose Gonçalo Pereira de Barros, RG n.º 0111655-0 SSP/MT e CPF n.º 021.861.791-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Gonçalina Emilia de Campos Barros, RG n.º 107932 SSP/MT e CPF n.º 070.054.311-20, matrícula funcional n.º 12528, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 11/11/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28445 de 27/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti

D.O. nº28445 de 27/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO 04 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004818 Jose Gonçalo Pereira de Barros

D.O. nº28445 de 27/02/2023ATO GOV Nº 1024 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2023000647 Cleiton José da Silva

D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti

D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO GOV Nº 1024 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2023000647 Cleiton José da Silva