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ATO Nº 4.804/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 60588/2015, resolve autorizar a cessão de JOSÉ ROMUALDO FERREIRA, Terceiro Sargento, Matrícula Funcional nº 26931/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para exercer função de natureza civil na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, pelo período de 26 de fevereiro de 2015 a 25 de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2015.