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D.O. nº26572 de 09/07/2015
Reso 4236
D.O. nº26572 de 09/07/2015

Relação de Ato de Pensão por Morte nº 240 para fins de publicação no DOE julho 01 2015

D.O. nº26572 de 09/07/2015
Ato 217 e ato 241doc

A T O Nº. 240/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, inciso I da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004, publicada no Diário Oficial da União em 21.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

Retificar, em parte, o Ato nº. 010/2012, de 17.02.2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.03.2012, Edição nº. 25758, Página 91, que concedeu Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Senhor EROTÉDIS DO BOM DESPACHO E SILVA, matrícula funcional nº. 85, servidor inativo/aposentado desta Assembleia Legislativa, ocorrido no dia 30.11.2011, no percentual de 100% (cem por cento), em favor da Senhora MARIA JEFFERY FERREIRA SILVA, separada judicialmente do “de cujus”, portadora do RG nº. 0335701-5-SSP/MT, data de expedição 03.02.2011 e do CPF/MF nº. 015.205.641-63, a partir da data do óbito, em atenção ao Processo nº. 1.497/2011, de 01.12.2011, de acordo com o parecer emitido pela Procuradoria-Geral nº. 290/2015, de 02.07.2015 e relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MT.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de julho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º Secretário

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