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D.O. nº26572 de 09/07/2015
Relação de Ato de Pensão por Morte nº 240 para fins de publicação no DOE julho 01 2015
D.O. nº26572 de 09/07/2015

Ato 217 e ato 241doc

D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO FISCAIS DE CONTRATO

ATO Nº 217/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art.1º - Constituir a Comissão de Estudos e Reforma do PCCS - Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes Servidores:

MEMBROS TITULARES:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FIGUEIREDO - Matrícula 5794

EDILSON ANTÔNIO DOS REIS - Matrícula 4352

EDWARDES QUINTILIANO DE BRITO - Matrícula 4406

ERICA ALVES PINTO DA FONSECA - Matrícula 41096

ÉRICA DE CARVALHO CAETANO - Matrícula 41039

GERSON ARAUJO DE OLIVEIRA - Matrícula 23431

LOURIVAL ANTÚNIO SILVEIRA - Matrícula 4649

NEWTON GOMES EVANGELISTA - Matrícula 41100

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMA - Matrícula 23194

MEMBROS SUPLENTES:

EDSON ANGELO DA SILVA - Matrícula 6427

ERTSON JAIRO MUCHEL - Matrícula 15490

RUBIA MARA OLIVEIRA DA COSTA - Matrícula 41098

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de junho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                      Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”             1º Secretário

ATO Nº 241/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando a necessidade do acompanhamento e realizações de vistorias e outros procedimentos nas áreas das demandas apresentadas à FRENTE PARLAMENTAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FPRF, instituída pelo Ato n° 12/2015, publicado no DO de 15/04/2015;

Considerando ainda a necessidade de emissão de pareceres quanto os administrativos relacionados às áreas de conflitos;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula 26220, PROCURADORA LEGISLATIVA, para acompanhar as vistorias, levantamentos e outros procedimentos junto aos órgãos da Administração Pública em especial junto ao Poder Judiciário podendo requerer, quando for necessário, emitir parecer, analisar processos, proceder levantamento referente às áreas de demandas.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de julho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                1º Secretário

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