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D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO 4810 15
D.O. nº26572 de 09/07/2015

ATO 4811 15

D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO 4812 15

ATO Nº 4.811/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 604687/2014; 74435/2015 e 236549/2015, resolve autorizar a cessão de SIDNEI FERNANDES, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 76231/2, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2015.

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