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D.O. nº26568 de 03/07/2015
PORTARIA Nº. 038/2015 – MTPREV
D.O. nº26570 de 07/07/2015

PORTARIA Nº. 039/2015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
PORTARIA Nº. 040/2015

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 039/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 519036/2013 - ARILDO RELÍQUIAS SANTOS - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 3067/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Serviço Militar emitida em 30/05/2012 pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 9º Batalhão de Engenharia de Construção e da Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida em 10/02/2015 sob o Protocolo nº. 10001090.1.00053/13-3; NIT: 1143731809-0, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 97313, nos seguintes termos:

Averbe-se:

10 anos, 06 meses e 15 dias, nos seguintes termos:

1) 04 anos e 08 meses, no período de 13/02/1989 a 12/10/1993, prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 9º Batalhão de Engenharia da Construção, como Soldado, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 03 anos, 08 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 15/01/1985 a 03/10/1988, prestado ao Banco do Brasil S/A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

3) 02 anos, 01 mês e 26 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com os períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 02 meses e 28 dias, no período de 12/05 a 09/08/1994, prestado a Usinas Itamarati S/A;

b) 02 meses e 13 dias, no período de 11/01 a 23/03/1995, prestado a Comércio de Materiais de Construção N S da GUIA LTDA;

c) 05 meses e 14 dias, no período de 17/10/1995 a 31/03/1996, prestado a Ghiorzi & Ghiorzi LTDA;

d) 01 mês e 14 dias, no período de 02/01 a 15/02/1997, prestado a Post  Line Serviços LTDA - ME;

e) 01 mês, no período de 02/08 a 01/09/1997, prestado a Cuiabá Service Peças e Serviços LTDA - EPP;

f) 01 ano e 17 dias, no período de 01/03/2001 a 17/03/2002, prestado a Paiaguás Participações e Administração LTDA.

Obs. Foi omitido o período de 18/03 a 01/04/2002, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

02) Processo nº. 314197/2015 - BLAS LEON AYALA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 2947/MTPREV/2015 de acordo com Certificado de Reservista de 2ª Categoria emitido em 30/11/1971 pelo Ministério do Exército - 9ª RM, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 120066 nos seguintes termos:

Averbe-se:

10 meses e 14 dias de serviço prestado ao Ministério do Exército - 9º RM, no período de 16/01 a 30/11/1971, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

03) Processo nº. 231636/2013 - DENISE APARECIDA MOREIRA GOLLNER LOPES - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 3065/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/08/2014 sob o Protocolo nº. 10021080.1.00001/13-8; NIT: 1072455164-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 117299 nos seguintes termos:

Averbe-se:

04 anos, 03 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 02 meses e 05 dias, no período de 01/06 a 05/08/1976, prestado a Stephan e Silva LTDA - ME;

2) 04 anos, 01 mês e 19 dias, no período de 28/03/1990 a 16/05/1994, prestado a Santorelli & Santorelli LTDA - ME.

Obs. Foi omitido o período de 17 a 31/05/1994, por se encontrar averbado conforme Portaria nº. 009/2012 - SGP/SAD, Diário Oficial de 23/03/2012.

04) Processo nº. 119780/2013 - HUMBERTO ROSA DA SILVA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 3066/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/06/2015 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00083/13-0; NIT: 1209192626-6, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, matrícula n.º 26520 nos seguintes termos:

Averbe-se:

11 meses e 28 dias de contribuição para Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/1982 a 28/02/1983, prestado ao Movimento de Educação de Base - MEB, na função de Supervisor, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. Foi omitido o período de 01 a 31/03/1983, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

05) Processo nº. 141540/2014 - JOEL LUDWIG - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 3036/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/03/2011 sob o Protocolo nº. 1001030.1.00076/11-7; NIT: 1276864240-3, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n.º 203105 nos seguintes termos:

Averbe-se:

08 anos, 09 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos abaixo discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 01 ano, 08 meses e 06 dias, no período de 23/08/1999 a 28/04/2001, prestado a Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA, na função de Secretário;

2) 07 anos e 01 mês e 12 dias, no período de 02/05/2001 a 13/06/2008, prestado ao Banco Bradesco S/A, na função de Escriturário.

06) Processo nº. 572090/2012 - JOELMA LEITE DA SILVA DUARTE - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 3060/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/11/2014 sob o Protocolo nº. 100021030.1.00107/12-8; NIT: 1237609655-5, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 106245 nos seguintes termos:

Averbe-se:

08 anos, 02 meses e 10 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 12/01/1989 a 21/03/1997, prestado a União de Cursos de Cuiabá LTDA, na função de Secretaria, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

07) Processo nº. 199490/2014 - LUCIANI BARROS PEREIRA DE LIMA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/PJC. Homologo o Parecer nº 3035/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/12/2012 sob o Protocolo nº. 1001090.1.00112/12-1; NIT: 1250711748-8, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Delegada de Polícia, matrícula n.º 203209 nos seguintes termos:

Averbe-se:

11 anos, 05 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos abaixo discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 06 meses e 27 dias, no período de 04/04 a 31/10/1994, prestado a Sidnei Varanis de Souza - ME, na função de Programador Jr;

2) 09 anos e 02 meses, no período de 01/02/1995 a 31/03/2004, prestado a TUT Transportes LTDA, na função de Programador;

3) 01 ano e 09 meses, no período de 01/09/2006 a 01/06/2008, como contribuinte autônomo.

Obs. Foi omitido o período de 02/06 a 31/10/2008, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

08) Processo nº. 636849/2012 - MAURO LUCAS DA SILVA - Secretaria de Estado do Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 3058/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/11/2014 sob o Protocolo nº. 100021030.1.00420/12-8; NIT: 1088461660-3, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Técnico Nível Médio Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 96571 nos seguintes termos:

Averbe-se:

18 anos, 03 meses e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 04 anos, 06 meses e 25 dias, no período de 22/01/1980 a 16/08/1984, prestado a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA;

2) 07 anos, 01 mês e 01 dia, nos períodos de: 11/09/1984 a 12/03/1985 (06 meses e 02 dias), 14/05/1991 a 18/05/1995 (04 anos e 05 dias), 18/08/1995 a 31/12/1996 (01 ano, 04 meses e 13 dias) e 01/01/1997 a 11/03/1998 (01 ano, 02 meses e 11 dias), prestado a Viação Estrela Dalva LTDA;

3) 05 anos, 05 meses e 01 dia, no período de 20/03/1985 a 20/08/1990, prestado ao Banco Bradesco S/A;

4) 01 mês e 13 dias, no período de 01/09 a 13/10/1998, prestado a AGRIMAT Engenharia Indústria e Comércio LTDA;

5) 03 meses e 01 dia, no período de 10/12/1998 a 10/03/1999, prestado à Dias Comercial de Alimentos LTDA;

6) 10 meses, no período de 01/04/2000 a 31/01/2001, prestado a União Transporte e Turismo LTDA.

09) Processo nº. 409586/2013 - LUZIA DA PENHA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 3055/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/05/2015 sob o Protocolo nº. 10001140.1.00074/11-3; NIT: 1260820040-2, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 34838 nos seguintes termos:

Averbe-se:

03 anos, 08 meses e 05 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 03 anos e 22 dias, no período de 04/11/1983 a 25/11/1986, prestado a ARLEN do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônica LTDA;

2) 07 meses e 13 dias, no período de 01/04 a 13/11/1996, prestado a FRIGOLÍDER Representações e Comércio LTDA.

Obs. Foi omitido o período de 14/11/1996 a 07/10/1997, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

10) Processo nº. 645912/2013 - ROBSON CLEBER VIANA BARBOSA - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 2995/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/06/2013 sob o Protocolo nº 10001070.1.00080/13-0; NIT: 12086077888-4, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 115444 nos seguintes termos:

Averbe-se:

07 anos, 06 meses e 07 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 01 ano, 06 meses e 29 dias, no período de 03/05/1982 a 01/12/1983, prestado a Leal & Cia. LTDA;

2) 04 meses e 15 dias, no período de 16/05 a 30/09/1985, prestado a I F Chaves;

3) 01 ano, 08 meses e 04 dias, no período de 03/03/1986 a 06/11/1987, prestado a Bunge Alimentos S/A;

4) 02 meses e 23 dias, no período de 15/08 a 07/11/1989, prestado a Comercial Gentil Moreira S/A;

5) 03 anos, 03 meses e 28 dias, nos períodos de: 01/02 a 01/10/1990 (08 meses e 01 dia), 11/12/1990 a 24/10/1991 (10 meses e 14 dias) e 01/04/1992 a 13/01/1994 (01 ano, 09 meses e 13 dias), prestado a Frigorífico Vale do Rio Vermelho LTDA - ME - FRIVALE;

6) 02 meses e 28 dias, no período de 03/07 a 30/09/1995, prestado a Agroindustrial de Alimentos S/A - AGRA;

7) 01 mês, no período de 01 a 30/06/2000, como contribuinte autônomo.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 07 de Julho de 2015.

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