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ATO Nº 4.619/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 170246/2015, resolve conceder a JOÃO AUGUSTO VALENTIM, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional 121088/11, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Naturais na Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 11 de maio de 2015 a 10 de maio de 2016, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2015.