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D.O. nº26559 de 22/06/2015
ATO 2269 Republica
D.O. nº26565 de 30/06/2015

ATO 4445 15

D.O. nº26565 de 30/06/2015
ATO 4446 15

ATO Nº 4.445/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Pedido de Reconsideração no Processo nº 112598/2015, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 507811/2013, que aplicou a pena de DEMISSÃO do serviço público estadual ao servidor ESTEVÃO GALVÃO REZENDE, Professor Efetivo lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, matrícula funcional 18631, RG. nº 0510572-SSP/MT e CPF. nº 141.840.791-72, por cometimento das infrações administrativas previstas no artigo 143, incisos I, II, III e IX; e artigo 159, inciso V, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de   junho   de 2015.

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