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PORTARIA Nº 048/2015/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual;

Considerando o Decreto nº 2.237, de 28 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança e o Decreto nº 2.474, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, e a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando o Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a modificação de nomenclatura de órgãos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso sem aumento de despesas, e dá outras providências e;

Considerando o parágrafo único do artigo 24 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do poder Executivo Estadual e dá outras providências;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Selma Maria de Arruda e Silva, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, nomeada no cargo em comissão de Superintendente de Administração Sistêmica - Direção Geral e Assessoramento Nível DGA-4 - da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer - SECEL, sob a matrícula 58292, a responder pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças das unidades orçamentárias 23101 (Secretaria de Estado de Cultura), 15101 (Secretaria de Estado de Esporte e Lazer) e 15601 (Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso) e como responsável financeiro junto às instituições financeiras durante o período de 15 de maio de 2015 a 30 de junho de 2015, em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, republicada no DOE em 12/05/2015.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 047/2015/SECEL, de 24 de junho de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as demais disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2015.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer