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D.O. nº28444 de 24/02/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

D.O. nº28445 de 27/02/2023
AVISO DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2023

Fora solicitada através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS a/o CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, EM RAZÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O RESPONSÁVEL PELO SETOR TER ENCERRADO EM 04-02-2023, FICANDO O MUNICÍPIO SEM RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O pedido inicial já vem alicerçado pelo setor de compras, em sua cotação de preços com fornecedores do ramo, após cotar preços, considerando os dados apresentados e a necessidade do objeto solicitado, opta pela contratação do fornecedor que atende as condições, sendo assim apontada a licitante LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA, inscrita no CNPJ/CPF n° 49.587.964/0001-77, com o valor total de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), para o objeto desta dispensa.

O PRESENTE PROCESSO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE O SETOR DE ENGENHEIRA DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA NÃO DISPÕE DE ENGENHEIRO EM CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, O RESPONSÁVEL ANTERIOR FOI CONTRATADO MEDIANTE LICITAÇÃO E TEVE SEU CONTRATO ENCERRADO EM  04-02-2023, FICANDO O SETOR SEM RESPONSÁVEL, DESTE MODO, A CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA SE DAR EM RAZÃO DO MUNICIPÍO ESTAR COM OBRAS EM ANDAMENTO SENDO INDISPENSÁVEL A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO, GARANTINDO ASSIM QUE OS SERVIÇOS E OBRAS SEJAM EXECUTADOS DE ACORDO COM O PROJETO ELABORADO.

LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA, inscrita no CNPJ/CPF n° 49.587.964/0001-77, cumpre os requisitos conforme consta nos autos do processo. Tendo em vista a autorização do Prefeito Municipal e o Parecer Contábil informando dotação orçamentária, a Comissão Permanente de Licitação entende que se justifica a possibilidade da contratação da aquisição e/ou prestação dos serviços em comento, através de Dispensa de Licitação.

Guiratinga-MT, 23/02/2023.

Debora dos Anjos Vilela

Presidente da CPL

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Tahynara Oliveira Dias

Membro da CPL

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Wanderson Ribeiro de Oliveira

Membro da CPL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2023

O município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, com sede à Avenida Rotary Internacional, n.º 944, Santa Maria Bertila, inscrita no CNPJ/CPF n.º 03.347.127/0001-70, através do Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação nº. 013/2023 para contratação da licitante LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA, inscrita no CNPJ/CPF n° 49.587.964/0001-77, para a(o) CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, EM RAZÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O RESPONSÁVEL PELO SETOR TER ENCERRADO EM 04-02-2023, FICANDO O MUNICÍPIO SEM RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, com o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), através de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e ainda o Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018 e suas alterações.

Guiratinga-MT, 23/02/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2023

O MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. WALDECI BARGA ROSA, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação n.º 013/2023 para a(o) CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, EM RAZÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O RESPONSÁVEL PELO SETOR TER ENCERRADO EM 04-02-2023, FICANDO O MUNICÍPIO SEM RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, com o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos termos do art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e ainda o Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018 e suas alterações.

Para que surtam efeitos necessários dos presentes autos do processo em relação ao referido licitante, de acordo com o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PUBLIQUE-SE.

Guiratinga-MT, 23/02/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2023

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cujo objeto é a(o) CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, EM RAZÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O RESPONSÁVEL PELO SETOR TER ENCERRADO EM 04-02-2023, FICANDO O MUNICÍPIO SEM RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, e tem como vencedora a seguinte empresa abaixo mencionada:

A Licitante LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA, inscrita no CNPJ/CPF n° 49.587.964/0001-77, com o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga-MT, 23/02/2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal

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