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D.O. nº26555 de 16/06/2015
PORTARIA nº248
D.O. nº26559 de 22/06/2015

PORTARIA Nº 260

D.O. nº26559 de 22/06/2015
PORTARIA Nº 14

PORTARIA Nº 260, DE 22 JUNHO DE 2015.

Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.71, IV, da Constituição Estadual e o art. 3º da Lei Complementar estadualnº. 566, de 20 de maio de 2015 e,

Em observância ao art. 6º da Lei Complementar estadual nº. 112, de 1º de julho de 2002, ao Decreto nº 2.490, de 11 de agosto de 2014 e à Resolução nº 01, de 18 de novembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 2º A Comissão de Ética compõe-se de3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Membro e 1 (um) Secretário Executivo, com mandatos de 03 (três), 02 (dois) e 01 (um) ano, respectivamente.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para composição da Comissão de Ética:

I - Franciely Locatelli do Nascimento Barreto - Titular; Silvia Fernanda Theophilo Carmona - Suplente;

II - João Marcelo Shiroma - Titular; Sérgio Batista de Figueiredo - Suplente;

III - Aldeniza Rocha Venâncio - Titular; Martha de Oliveira Silva Barão - Suplente.

Art. 4º Designar o Membro Titular Franciely Locatelli do Nascimento Barreto para exercer a Presidência.

Art. 5º Designar o Membro Titular Aldeniza Rocha Venâncio para exercer a Secretaria Executiva.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de Junho de 2015.

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