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D.O. nº26523 de 28/04/2015
Portaria 08 15 Lotacionograma Casa Civil 280415
D.O. nº26559 de 22/06/2015

PORTARIA Nº 18-2015

D.O. nº26570 de 07/07/2015
PORTARIA Nº 21/2015

PORTARIA Nº. 18/2015/CASA MILITAR

O SECRETARIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.4°, inciso III, do Decreto N° 110, de 05 de Março de 2003; no Artigo 5° do Decreto N° 3.006, de 5 de Maio de 2004; Decreto N° 3.444, de 7 de Julho de 2004; Lei Complementar N°293, de 26 de Dezembro de 2007 e Lei Complementar N° 080, de 14 de Dezembro de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO dos servidores da Casa Militar, instituída pela Portaria nº 09/2014/CASA MILITAR, publicada na data de 28/08/2014.

Art. 2° Designar para composição da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação anual de Desempenho dos servidores da Casa Militar:

I -- Solange Maria Rocha de Camargo - Presidente

II -- Esther Farias Rodrigues - Membro

III -- Elisangela Rocha Dastsch - Membro

Art 3º A Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Militar, acumulará as funções da Comissão Setorial de Avaliação, conforme previsto no art. 25 do Decreto 110 de 05.03.2003.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de junho de 2015.

Antônio Ribeiro Leite - Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar

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