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D.O. nº26558 de 19/06/2015
PT 02 GSF Portaria 129 Fupis abr 2015
D.O. nº26559 de 22/06/2015

SAAF Portaria 036 2015 CAIF

D.O. nº26562 de 25/06/2015
SARP Portaria 130 2015 Prorroga venc Tacin

PORTARIA Nº 036/2015 SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI combinado com o inciso III do artigo 139 do Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar os efeitos da Portaria nº 007/2015/SAAF/SEFAZ, publicada no DOE de 20 de fevereiro de 2015, que instaurou o Processo Administrativo nº 78780/2015, em face da empresa OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº. 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavrádio, nº 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em virtude de inexecução parcial do Contrato nº 037/2014/SAAF/SEFAZ resultante do processo licitatório, modalidade pregão n. 717/2013/SUPEL/RO, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia da assinatura desta, para a conclusão dos trabalhos da comissão.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de junho de 2015.

FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

(Original assinado)

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