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D.O. nº26559 de 22/06/2015
ATO 4209 15
D.O. nº26559 de 22/06/2015

ATO 4210 15

D.O. nº26559 de 22/06/2015
ATO 4211 15

ATO Nº 4.210/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 190559/2015, resolve autorizar a cessão de EMANOEL ALVES DAS FLORES, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 135415/4, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance - FUNAC pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2015.

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