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D.O. nº26558 de 19/06/2015
ATO 4167 15
D.O. nº26558 de 19/06/2015

ATO 4168 15

D.O. nº26558 de 19/06/2015
ATO 4169 15

ATO Nº 4.168/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 616752/2014; 86092/2015; e 211861/2015, resolve autorizar a cessão de ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 39190/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT, pelo período de 20 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.

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