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ATO Nº 4.169/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 160973/2015, resolve autorizar a cessão de ROSA MARIA FERREIRA BOTASSIN, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 31052/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, pelo período de 28 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.