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D.O. nº26558 de 19/06/2015
ATO 4171 15
D.O. nº26558 de 19/06/2015

ATO 4172 15

D.O. nº26558 de 19/06/2015
ATO 4173 15

ATO Nº 4.172/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 202736/2015, resolve autorizar a cessão de WANDERLEY DE OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 19032/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 04 de maio de 2015 a 03 de maio de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.

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