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D.O. nº26558 de 19/06/2015
979 2015 JOÃO DA CRUZ MATIAS vitalícia apoio adm educacional em atividade 19062015
D.O. nº26558 de 19/06/2015

1280 2015 ELANIA PEREIRA BARROSO companheira vitalícia PM 19062015

D.O. nº26558 de 19/06/2015
1279 2015 AUGUSTO CESAR REGIS DE OLIVEIRA temporária filhos agente de tributos estaduais aposentado 19062015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1280/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14846/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 23.12.2013, a Sra. Elania Pereira Barroso, RG nº. 1115037-8/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luciano Amorim Santos, ocorrido em 23.12.2013, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, enquadrado no Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.

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