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D.O. nº26548 de 03/06/2015
MAIO EXTRATO DO CONTRATO 003 2015 THYSSENKRUPP
D.O. nº26556 de 17/06/2015

004 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 2015 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS

D.O. nº26561 de 24/06/2015
JUNHO EXTRATO DO CONTRATO 006 2015 FREIRE INFORMATICA LTDA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PROC. Nº 232621/2015

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2015

O Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT torna pública a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 205/2015-ASSJ/CEPROMAT, processo administrativo nº 232621/2015 que está fundamentado no caput do artigo 25 da lei 8.666/93, nos termos abaixo especificados:

CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.974/0001-09, localizada Rua Lourenço Pinto, 196 - Curitiba/PR.

CONTRATANTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CEPROMAT.

OBJETO: Contratação por inexigibilidade pelo período de 12 meses da revista LICICON, com matérias atualizadas, jurisprudências comentadas, editais comentados, pareceres jurídicos e um pacote de serviços essenciais para orientação e capacitação dos servidores envolvidos nas licitações e contratos, serviços de Orientação Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, Serviços de Orientação (por escrito e telefone) ilimitada.

RECURSO: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será a seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 2009, Elemento Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte: 173.

VALOR: O valor global é de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta reais).

VIGENCIAS: 12 MESES.

LAYDY DAYANNA DIAS DA SILVA

Gerente de Unidade de Aquisições e Contratos

(original assinado)

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico nº 192/2015-ASSJ/CEPROMAT, processo administrativo nº 167713/2015 está fundamentado no caput do artigo 25 da lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17  junho de 2015.

EVARISTO GEORGIO FAVA

Diretor Presidente

(original assinado)
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