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D.O. nº26549 de 08/06/2015
Portaria n° 060 SESP
D.O. nº26549 de 08/06/2015

Nova Portaria da Comissaõ CCAED SESP 2015

D.O. nº26558 de 19/06/2015
Portaria

PORTARIA Nº 52/2015/GAB-SESP, DE 14 DE MAIO DE 2015.

Institui a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho para fins de Estabilidade  por concurso público, dos servidores Civis do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública e determina outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Complementar nº 80 de 14 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos Servidores Públicos civis no Estado.

Considerando a Lei Complementar nº 506, de 11 de Setembro de 2013, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 2115 de 29/01/14, onde dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando a necessidade de realizar a Avaliação Especial de Desempenho para fins de Estágio Probatório dos servidores Públicos da Administração Direta Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir uma nova Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para fins de Estágio Probatório.

Art. 2º - Designar a servidora Simone Aparecida de Oliveira Além, sem prejuízo de suas atribuições, Presidente da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 3º - Designar a servidora Marianne Paz Mello de Almeida, sem prejuízo de suas atribuições, Membro da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho.

Art.4º - Designar a servidora José Roberto Araújo de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições, Membro da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 5 º - Designar a servidora Danielle Marques de Almeida Trevizan, sem prejuízo de suas atribuições, Membro da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 6º - Designar a servidora Keila Regina da Silva Nunes Costa, sem prejuízo de suas atribuições, Membro da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 31/2014/GAB-SESP, de 27 de março de 2014.

Secretaria de Estado de Segurança Pública em Cuiabá, 14 de Maio de 2015.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Mauro Zaque de Jesus

(Original assinado)

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