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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015 - PROCESSO Nº 043/2015

Encontra-se aberta, na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu à AV. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, com a finalidade de selecionar propostas para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE DISPONIBILIZE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO, UM TÉCNICO AGROPECUÁRIO OU AGRICOLA, COM O OBJETIVO DE DISSEMINAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE SINOP (EMBRAPA- SINOP), PARA A IMPLANTAÇÃO DE 06 UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE RESTAURAÇÃO E MANEJO DE PASTAGEM, GADO DE CORTE E LEITE, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, PERÍODO DE 36 MESES, NO VALOR DE ATÉ R$ 283.140,00, E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE DISPONIBILIZE UM ENGENHEIRO FLORESTAL E UM TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE RECUPERAR CERCA DE 600 HECTARES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEGRADADAS (APPDs), SENDO 570 HA EM PROPRIEDADES RURAIS COM ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS QUE TENHAM INSCRIÇÃO NO CAR E 30 HA DE ÁREAS PÚBLICAS (COM PREVISÃO DE CINCO NASCENTES), COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, COM PRAZO DE 36 MESES, NO VALOR DE ATÉ R$ 283.140,00, RECURSOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 14.2.0619.1 DE 02 DE DEZEMBRO/2014, DO BNDES/FUNDO AMAZONIA”, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei Federal 10.520/02, o Decreto Municipal subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 18 (Dezoito) de Junho de 2015, às 09:00 (Nove horas), na Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas e ou físicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados na CEL, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou via fax - (66)3555 1621, 1224 ou 1247 ou no site da Prefeitura www.cotriguacu.mt.gov.br,( Portal da Transparência). Cotriguaçu-MT, 03 de Junho  de 2015.

ROSANGELA APARECIDA NERVIS

PREFEITA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT

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