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ATO Nº 3.731/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 72184/2015, resolve conceder a APARECIDO BORGES DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional 112218/12, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação, na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, pelo período de 23 de março de 2015 a 22 de março de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de junho de 2015.