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ATO Nº 3.604/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 35438/2015, resolve autorizar a cessão de ANTONIO DUARTE DE FIGUEIREDO NETO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 36308/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, pelo período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2015.