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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 026/2015/SESP/IPEM/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a disponibilização do serviço de consulta ao Sistema NFOSEG pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para atender o acesso aos endereços das pessoas cadastradas no banco de dados.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse dos partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 25/05/205     PROCESSO nº 105387/

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Márcio Lara Pinto Toledo (Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso).