Aguarde por favor...
D.O. nº28442 de 22/02/2023
Dispensa 002 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes judiciais
D.O. nº28443 de 23/02/2023

Dispensa 009 2023 decisão judicial para atender pacientes iniciais

D.O. nº28443 de 23/02/2023
Extrato de publicação do 1º TA AO CTR 0992022 CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S

DISPENSA DE LICITAÇÃO     009/2023

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial (fls.  335 a 373), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/43875

OBJETO: “Aquisição emergencial de medicamentos, destinados a cumprir Decisão Judicial para atender pacientes iniciais, por um período de 12 (doze) meses”.

VALOR TOTAL: R$ 501.096,40 (Quinhentos e um mil noventa e seis reais e quarenta centavos)

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original assinado nos autos)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital