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D.O. nº26539 de 21/05/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003 2015 E AVISO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°051 2014
D.O. nº26540 de 22/05/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004 2015 DATA DE CIRCULAÇÃO 22 05 2015

D.O. nº26544 de 28/05/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2015

Por este termo RATIFICO a dispensa de licitação pertinente a contratação do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa - IBRAMA, tendo por objeto o assessoramento no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento de ações que gerará o incremento da receita municipal, conforme as especificações dos serviços descritos no Projeto Básico, anexo do Ato Formal de Dispensa de Licitação nº 004/2015, no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A contratação é fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e de acordo com os pareceres da CPL, da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral do Município, e tendo em vista os elementos que instrui o Processo em epígrafe.

Gaúcha do Norte, 22 de Maio de 2015. Nilson Francisco Aléssio - PREFEITO MUNICIPAL

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