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ATO Nº 3.396/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 63817/2015, resolve conceder a MARCELO FRANCO LEÃO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional 221202/3, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação em Ciência, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pelo período de 09 de março de 2015 a 08 de março de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de maio de 2015.