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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 029/2012/SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 029/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. ENEIAS DOS SANTOS e a Sra. GENY FREITAS BARBOSA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 029/2012/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Torres, nº 20, Bairro Morada da Serra CPA I, na Cidade de Cuiabá/MT, para abrigar a Corregedoria Geral da Polícia Militar”.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2015 a 06/05/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 335; Atividade: 4271; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. ENEIAS DOS SANTOS e a Sra. GENY FREITAS BARBOSA /LOCADORES.