Legislação

D.O. nº26530 de 08/05/2015
PARTE 3 SAAF PORTARIA 027 2015 Anexo III

D.O. nº26531 de 11/05/2015

SAAF GCON PORTARIA Nº 023 2015 Portaria de Fiscais

D.O. nº26534 de 14/05/2015
COFAZ PORTARIA 003 2015 PA Prorroga Port 001 2015

PORTARIA Nº 023/2015/SAAF-SEFAZ

Designa Servidor para atuar como Fiscal de Contrato.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014 e no artigo 67 da Lei 8666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato	Contratada	Servidores Designados
Termo de Cooperação n° 001/2011/SEFAZ	Secretaria de Estado de Segurança Publica - SESP/MT	Fiscal: Henrique Carnauba Guerra S. Lima - matrícula 225566 Substituto: José Mauricio de Mattos - matrícula 21153
Termo de Cooperação n° 046/2014/SARP/SEFAZ	Prefeitura de Campos de Júlio	Fiscal: Henrique Carnauba Guerra S. Lima - matrícula 225566 Substituto: Caio Marcos de Oliveira Leal - matrícula 206557
Termo de Adesão nº 001/2015/SAAF/SEFAZ	Gibbor Brasil Propaganda e Marketing LTDA	Fiscal: Mirtes Barros Ferreira de Freitas Calmon - matricula : 138303 Substituto: Jucila Leite Amaral - matricula: 251435
Termo de Contrato n º 001/2012/SENF/SEFAZ	Polo Ar Condicionado Serviços e Refrigeração Ltda	Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral - matrícula: 204920 Substituto: Mário Marcio Fonseca do Nascimento - matrícula: 36006
Termo de Adesão nº 002/2015/SAAF/SEFAZ	Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda Epp	Fiscal: Mirtes Barros Ferreira de Freitas Calmon - matricula : 138303 Substituto: Jucila Leite Amaral - matricula: 251435

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 30 de abril de 2015.

Maria Célia de Oliveira Pereira

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(original assinado)

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SAAF GCON PORTARIA Nº 023 2015 Portaria de Fiscais

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COFAZ PORTARIA 003 2015 PA Prorroga Port 001 2015