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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO N.° 005/2015

Processo n.º 538717/2014

Partes: Secretaria de Estado de Educação - Locatária           

Mitra Diocesana de Sinop

Objeto: Locação de imóvel para atender a demanda de alunos das Escolas Estadual Cleufa Hubner, localizadas à Avenida dos Ingás esquina com Rua dos Buritis, nº1075, Bairro: Jardim Maringá.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Técnico Nº 180/2014, Laudo de Avaliação 055/2014/CPAI/GEPI/SEDUC/2014, Parecer Jurídico Nº158/2015/UAS/SEDUC/MT/AD20 e Termo de Referência nº 41/2015.

Cuiabá, 30 de abril de 2015.