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D.O. nº26496 de 16/03/2015
Minuta RESOLUÇÃO Nº 006 resultado da eleição bienio 2015.2017
D.O. nº26523 de 28/04/2015

Resolução nº 156 2015 que altera a data de realização da conferencia estadual e concede prazo de 3006 para conf mun (1)

D.O. nº26523 de 28/04/2015
Resolução 00157 2015 Aprova A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE CONSELHOS ROSARINHA BASTOS

RESOLUÇÃO Nº 00156/2015/CEDCA/MT.

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e inciso II da Resolução 0137/2014.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão consultivo, deliberativo e controlador da politica de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 - 11/12/1991 e nos termos de seu Regimento Interno e ouvido o soberano Plenário;

Considerando a necessidade de conceder mais prazo para que os municípios realizem as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente/2015;

RESOLVE:

Art.1º - Alterar o artigo 2º e o inciso II da Resolução 137/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Estabelecer o período de 29 a 31 de julho de 2015 para realização a IX Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e recomendar aos  Munícipios que observem o seguinte cronograma:

I - conferências livres: até outubro de 2014;

II - conferências municipais: novembro de 2014 a 30 de junho de 2015;

III - conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; e

IV - conferência nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.

Art.3º- Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de abril de 2015.

(original assinada)

Mauro César Souza

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos

da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT.

Ato Gov.23.707/2014.

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