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D.O. nº26520 de 23/04/2015
Portaria nº 42
D.O. nº26522 de 27/04/2015

Portaria de nomeação Greco Infraero Setas Biênio 2015 2016

D.O. nº26524 de 29/04/2015
039 2015 CONSTRUÇÃO DO CDP DE PEIXOTO DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 43/2015/GAB/SEJUDH/MT, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - CETRAP/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando o Decreto nº 990, de 10/02/2012, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, o qual está vinculado a esta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando que o Decreto supracitado prevê competências e composições, visando à implantação do referido Comitê;

Considerando o processo nº 141495/2015, que trata de indicação de representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social para compor o Comitê Estadual supramencionado;

Considerando o processo nº 145915/2015, que trata de indicação de representante do Grupo Estadual de Combate à Homofobia para compor o Comitê;

Considerando a indicação de membros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para compor o CETRAP/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, os membros abaixo relacionados:

1.             Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS:

Márcia Cristina Ourives da Silva - titular

Isabel Cristina Gama da Silveira - suplente

2.             Grupo Estadual de Combate à Homofobia - GRECO:

Rodrigues de Amorim Souza - titular

3.             Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO:

Odenir Sales Rodrigues - titular

Edjairson da Silva Pereira - suplente

Art. 2º - Aplicam-se aos membros do Comitê as disposições previstas no Decreto Estadual n.° 990, de 10/02/2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2015.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original Assinado)

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