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ATO Nº 2.765/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 684563/2014, resolve conceder a JAQUELINE PINAFO, Professora da Educação Básica, Matricula Funcional nº 53275/27, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação na Universidade de São Paulo, pelo período de 09 de fevereiro de 2015 a 08 de fevereiro de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração .

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2015.