Legislação

D.O. nº26509 de 02/04/2015
Portaria nº 33.2015.GAB-SEJUDH

D.O. nº26517 de 16/04/2015

Portaria nº 041.2015.GAB.SEJUDH

D.O. nº26518 de 17/04/2015
Portaria nº 027/2015/GAB/SAAP/MT

PORTARIA Nº. 041 /2015/GAB/SEJUDH

Nomear servidora efetiva do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão dos Contratos de Repasse da SEJUDH, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e ,

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 01/2005, de 17 de fevereiro de 2005;

Considerando diretrizes estabelecidas no DECRETO Nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o artigo 8º, parágrafo único;

Considerando a necessidade de definir as ações do Gestor dos Contratos de Repasse;

RESOLVE :

Revogar a nomeação dos servidores Altair Vicente Camilo Junior e Roberval Ferreira Barros como Gestores dos Contratos de Repasse nºs 0275108-94/2008 e 0243529-09/2007, respectivamente, nomeados através da Portaria nº 92/2014/GAB/SEJUDH de 14.11.2014, e nomear a servidora Cleitiane Laura Dias, tendo por atribuição, a Gestão dos Contratos já mencionados, responsabilizando-se pelo acompanhamento das execuções e prestações de contas. Além disso, a servidora atuará como gestora nos seguintes Contratos de Repasse:

Contratos de Repasse	Objeto	Gestora Responsável
0243529-09/2007	Ampliação da Unidade de Saúde II - Medida de Segurança - Pascoal Ramos.
0275108-94/2008	Construção da Penitenciária Jovem Adulto no município de Várzea Grande.
026936369/2008	Construção do CDP de Peixoto de Azevedo.	Cleitiane Laura Dias
020780279/2006	Construção do CDP de Juína.
0395.799-93/2012	Construção da Cadeia Pública Feminina de Sapezal.
0395.800-22/2011	Construção da Cadeia Pública Feminina de Porto Alegre do Norte

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá (MT), 14 de abril de 2015.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Documento original assinado)

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