Legislação

D.O. nº28439 de 15/02/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 184/2023/DPG - Criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário

D.O. nº28439 de 15/02/2023

PORTARIA Nº 190/2023/SDPG - Designação de Defensoras e Defensores para atuarem em acúmulo de funções no 1º Trimestre

D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA Nº 191/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias

PORTARIA Nº 190/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1761/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 142/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Membros para atuarem em acúmulo de funções, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos moldes do art. 5º, §1º da Portaria nº 0156/2020/DPG:

Núcleo	Defensoria	Defensor(a) Público(a)	Início
Núcleo de Juscimeira	Defensoria Única	Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato	13/02/2023
Núcleo de Poconé	1ª Defensoria	Josiane Alves Barros	22/02/2023
Núcleo de Colíder	3ª Defensoria	Deserto	22/02/2023
Núcleo de Araputanga	Defensoria Única	Carlos Wagner Gobati Matos	28/02/2023
Núcleo de Arenápolis	Defensoria Única	Shalimar Bencice e Silva	28/02/2023
Núcleo de Campinápolis	Defensoria Única	Rafael Rodrigues Pereira Cardoso	28/02/2023
Núcleo de Cláudia	Defensoria Única	Sávio Ricardo Cantadori Copetti Júlio Vicente Andrade Diniz Leandro Jesus Pizarro Torrano	28/02/2023
Núcleo de Rosário Oeste	Defensoria Única	João Paulo Carvalho Dias	28/02/2023
Núcleo de Tapurah	Defensoria Única	Carlos Eduardo Freitas de Souza	28/02/2023
Núcleo de Vera	Defensoria Única	Laysa Bittencourt Pereira Luciana Decesaro	28/02/2023
Núcleo de Guarantã do Norte	1ª Defensoria	Deserto	28/02/2023
Núcleo de Barra do Bugres	1ª Defensoria	Willian Felipe Camargo Zuquetti	09/03/2023
Núcleo de Barra do Bugres	2ª Defensoria	David Brandão Martins	09/03/2023

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28439 de 15/02/2023REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 184/2023/DPG - Criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário

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