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D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO Nº 070/2023 ao 085/2023 - CEE/MT
D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO Nº 088/2023 ao 089/2023-CEE/MT

D.O. nº28451 de 07/03/2023
CEE-MT ATO Nº 123 2023

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 086/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua do Seminário, Nº 105, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande/MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1744/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 133/2022, aprovado em 31 de janeiro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, na forma presencial, pelo período de 2 (dois) anos e meio, no período de 15/02/2023 a 15/08/2025.

ATO 087/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CEAS-CENTRO EDUCACIONAL ALBERT SABIN, localizado na Avenida Paraná, Nº 473 S, Bairro: Centro, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido por Dário Brito Junior - ME, com CNPJ 25.002.018/0001-53. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 399/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 129/2022, aprovado em 31 de janeiro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, por dois anos e meio, no período de 15/02/2023 a 15/08/2025.

ATO 088/2023-CEE/MT

INTERESSADA: UNEC UNIDADE DE EDUCACAO DE CUIABA, localizada na Avenida General Melo, Nº 2356, Bairro: Campo Velho, Município de Cuiabá-MT, mantida pela UNEC- Unidade de Educação de Cuiabá Ltda-ME, com CNPJ: 11.071.485/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1820/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 127/2022, aprovado em 31 de janeiro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agente de Combate às Endemias, na forma presencial, em Caráter Experimental, Turma Única, a ser ofertado em sua sede, por dois anos e meio, no período de 15/02/2023 a 15/08/2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 089/2023-CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso-SECITECI/MT, com CNPJ 04.921.881/0001-34. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1325/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 22/2023, aprovado em 07 de fevereiro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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