Legislação

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 003/2019/DETRAN/MT.

D.O. nº28439 de 15/02/2023

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 002/2019/DETRAN/MT (PROCESSO N° DETRAN-PRO-2022/04036)

D.O. nº28440 de 16/02/2023
Extrato do 1 TA 030/2022.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 002/2019/DETRAN/MT

(PROCESSO N° DETRAN-PRO-2022/04036)

OBJETO: O presente Termo de Parceria tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o Desfazimento por Reciclagem de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização, por suas partes ou componentes não poderem mais ser reaproveitados pelo órgão devido à perda de suas características e/ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação com fulcro na Lei Federal 8666/93, Lei Estadual 11.109/2020.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023.

VIGÊNCIA: 07/10/2023 a 06/10/2024.

PARCEIRO PÚBLICO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT- GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE VÁRZEA GRANDE - ASSCAVAG - VALQUIRIA PEREIRA DE BARROS.

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D.O. nº28439 de 15/02/2023EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 003/2019/DETRAN/MT.

D.O. nº28439 de 15/02/2023

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 002/2019/DETRAN/MT (PROCESSO N° DETRAN-PRO-2022/04036)

D.O. nº28440 de 16/02/2023Extrato do 1 TA 030/2022.

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA PARA DESFAZIMENTO POR RECICLAGEM N° 003/2019/DETRAN/MT.

D.O. nº28440 de 16/02/2023
Extrato do 1 TA 030/2022.