Legislação

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA Nº 184/2023/DPG - Criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário

D.O. nº28438 de 14/02/2023

ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 011 2023

D.O. nº28438 de 14/02/2023
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023/DPG/CG - Estabelece a competência da Corregedoria Geral para gerenciamento do sistema PJe no âmbito da Defensoria Pública

ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DA PORTARIA 166/2023/SDPG

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo,1º Subdefensor Público-Geral do Estado, DR. ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material à Portaria 166/2023/SDPG, publicado no DOE MT N° 28.435, dia 09/02/2023, que atende o Procedimento Administrativo nº 1995/2023, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

“DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 066/2022/DPE/MT’’

Deve se ler:

“DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 011/2023/DPE/MT.’’

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28438 de 14/02/2023PORTARIA Nº 184/2023/DPG - Criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário

D.O. nº28438 de 14/02/2023

ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 011 2023

D.O. nº28438 de 14/02/2023RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023/DPG/CG - Estabelece a competência da Corregedoria Geral para gerenciamento do sistema PJe no âmbito da Defensoria Pública

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PORTARIA Nº 184/2023/DPG - Criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023/DPG/CG - Estabelece a competência da Corregedoria Geral para gerenciamento do sistema PJe no âmbito da Defensoria Pública