Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADM 54 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROC 20225302241 LUCIENE MARIA DO NASCIMENTO HAENISCH

D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO ADM 049 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304465 ANTONIA DA COSTA COELHO

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 51 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304485 ADILES BARROS YULE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 049/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, 245, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 2682/95-SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04465, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 25.04.1995, à Sra. Antonia da Costa Coelho, RG n.º 023 347 SSP/MT e CPF n.º 141.044.311-68, em razão do falecimento do ex-servidor Angelo Ferreira Coelho, RG n.º 138 194 SSP/MT e CPF n.º 006.755.041-04, matrícula funcional n.º 35003, aposentado no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 25.04.1995, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28437 de 13/02/2023ATO ADM 54 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROC 20225302241 LUCIENE MARIA DO NASCIMENTO HAENISCH

D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO ADM 049 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304465 ANTONIA DA COSTA COELHO

D.O. nº28437 de 13/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 51 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304485 ADILES BARROS YULE

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ATO ADM 54 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROC 20225302241 LUCIENE MARIA DO NASCIMENTO HAENISCH

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ATO ADMINISTRATIVO N 51 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 20225304485 ADILES BARROS YULE