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D.O. nº28436 de 10/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023/SEPLAG
D.O. nº28436 de 10/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023/SEPLAG

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/131962, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de PAULA TATIANE TRUGILLO BRIZOLA, Técnica Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 240420/01, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 42ª Zona Eleitoral de Sapezal - MT, pelo período de 1 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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