Legislação

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA N.78/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA N.81/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA N.90/2023

Portaria n.º 81/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA INES DE SOUZA, matrícula 86055, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 117/2023-139:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
11/03/1998 a 18/12/1998	9 Meses e 8 Dias	INSS	08001290.1.00112/23-4	Professora Nível I
01/03/1999 a 16/07/1999	4 Meses e 16 Dias	INSS	08001290.1.00112/23-4	Professora Classe A

Averbem-se: 01 ano, 10 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/08/1990 a 21/12/1990	4 Meses e 21 Dias	AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL	467/2022	Professor convocado
18/03/1991 a 23/07/1991	4 Meses e 6 Dias	AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL	467/2022	Professor convocado
07/11/1994 a 22/12/1994	1 Mês e 16 Dias	AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL	467/2022	Professor convocado
01/06/1995 a 31/12/1995	7 Meses	AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL	467/2022	Professor convocado
01/03/1996 a 30/07/1996	5 Meses	AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL	467/2022	Professor convocado

Obs. 01. Não analisados os períodos de: 19 a 31/05/1995 e 01 a 28/02/1996, por não constar a contribuição previdenciária.

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