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PORTARIA 141/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 035/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 630/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

CONTRATO 035/2019

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Bruna Prieto da Silva

101004398

Fiscal substituto

Arthur Costa Dias

101003835

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 035/2019/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento junto as instituições de ensino sediadas em território mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 07/02/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral