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D.O. nº28434 de 08/02/2023
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO – nº 001/2023
D.O. nº28434 de 08/02/2023

PROCESSO DE COMPRA 0016/2023 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
TOMADA DE PREÇO – nº 001/2023 Retificação do edital

                     PROCESSO  DE  COMPRA 0016/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPASITAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA NAS AREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PUBLICOS COM APLICAÇÃO DA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES.

FAVORECIDO:   VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA

Rua Juracy Magalhães nº160  CEP 44.245-000 , bairro  centro

Conceição do Jacuipe-BA

CNPJ: 13.292.261/0001-74

FUNDAMENTO LEGAL: com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICA: Nº 02/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 11.988,00 (onze mil e novecentos e  oitenta e oito reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de contratação de empresas exclusiva para manutenção de veiculo em rede autorizada nos termos do Art. 25 da Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha, 7 de fevereiro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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