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D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023/SEPLAG
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023/SEPLAG

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/12208, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 2101/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/12/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de SIDINEI GONÇALVES DOS SANTOS, Técnico  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social, Matrícula Funcional nº 255419/1, lotado  na  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato  Grosso  - Cartório  da  20ª  Zona  Eleitoral  - Várzea Grande - MT, pelo período de 28 de novembro de 2022 a 27 de novembro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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