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D.O. nº28427 de 30/01/2023
ATA DA 2ª REUNIÃO COMIS JULGADORA 27 01 23
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATA DA 3ª REUNIÃO COMIS JULGADORA COM VOTOS

D.O. nº28492 de 04/05/2023
Ata do Terceiro Processo Eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jauru

ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - ELEIÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO- GOVERNAMENTAIS - BIÊNIO 2023/2025.

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, reuniram-se na Secretaria do CONSEMA, os membros da Comissão Julgadora, instalada pela Portaria nº 01/2023, de 13/01/2023, composta por: Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria Geral do Estado; Helmut Flávio Preza Daltro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil/MT e Enéas Corrêa de Figueiredo Júnior, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A Comissão Julgadora se reuniu com o objetivo de realizar a eleição das entidades ambientalistas não-governamentais para composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no biênio 2023/2025, nos termos do Edital nº 01 de 02 de janeiro de 2023. Foi solicitado ao Ilvanio Martins, representante da ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, que testemunhasse o lacre da urna de votação. Feito isso, passou-se à votação. A votação ocorreu sem quaisquer percalços, com a integralidade das ONGs candidatas comparecendo ao pleito para votar. Estiveram presentes acompanhando a apuração dos votos o Sr. Ilvanio Martins, representante da ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos e o Sr. Mauro Donizeti Ribeiro, representante do Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP. Após contagem dos votos, constatou-se o seguinte resultado: Sociedade Guardiões da Terra (01 voto); Instituto Ação Verde (05 votos); Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos-ECOTRÓPICA (07 votos); Instituto Ecológico e Sócio Cultural da Bacia Platina-IESCBAP (05 votos); Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida (00 votos); Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania-ITEEC (03 votos); Associação Diamantinense de Ecologia-ADE (03 votos); Instituto Caracol (07 votos); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES (00 votos); Instituto Centro de Vida-ICV (00 votos); Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação (00 votos); Grupo Pró-Ambiental-GPA (03 votos); Operação Amazônia Nativa- OPAN (00 votos); Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental-GAIA (00 votos); Associação dos Produtores Rurais da APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai (03 votos). Em seguida, a Comissão Julgadora observou que na Bacia do Paraguai houve empate entre o Instituto Ação Verde e o Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina-IESCBAP, sendo que para o desempate se utilizou dos critérios dos artigos 8º e 9º do Edital nº 01 de 02 de janeiro de 2023, e o registro dos atos constitutivos mais antigo foi do Instituto Ecológico e Sócio Cultural da Bacia Platina-IESCBAP, que teve seu registro em 10 de abril de 1996, pois o Instituto Ação Verde foi registrado em cartório na data de 18 de abril de 2008. Na sequência, observou-se que a Bacia Araguaia-Tocantins possuía apenas uma ONG representante e eleita, sendo remanejadas as duas ONGs mais votadas, mas não eleitas originariamente, nas outras bacias. Assim, foram alocadas na referida bacia as ONGs Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania-ITEEC e Instituto Ação Verde. Finalizando a apuração dos votos, nos termos do artigo 8º do Edital 01 de 02 de janeiro de 2023, foram eleitas as seguintes entidades não-governamentais compondo a Bacia Araguaia-Tocantins: Sociedade Guardiões da Terra, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania-ITEEC e Instituto Ação Verde; a Bacia Paraguai: Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos-ECOTRÓPICA, Instituto Caracol e Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina-IESCBAP; a Bacia Amazônica: Associação Diamantinense de Ecologia-ADE, Grupo Pró-Ambiental-GPA e Associação dos Produtores Rurais da APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai.

A presente ata foi lavrada por Silvia Fernanda Theophilo Carmona e subscrita pelos membros da Comissão Julgadora, devendo ser afixada no mural do CONSEMA e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Davi Maia Castelo Branco Ferreira

PRESIDENTE

Helmut Flávio Preza Daltro

MEMBRO

Enéas C. de Figueiredo Júnior

MEMBRO

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