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D.O. nº28432 de 06/02/2023
Portaria nº 69/2023 - Revogação Teletrabalho
D.O. nº28432 de 06/02/2023

PORTARIA N.70/2023

D.O. nº28432 de 06/02/2023
PORTARIA N.68/2023

Portaria n.º 70/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ADMIR ALVES MARQUES, matrícula 235887, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 88/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 11 meses e 03 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

30/09/1988 a 21/12/1989

1 Ano, 2 Meses e 22 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informada

04/01/1991 a 13/02/1991

1 Mês e 10 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informada

03/02/1992 a 29/04/1992

2 Meses e 27 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informada

11/05/1992 a 18/05/1992

8 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informado

24/08/1992 a 17/03/1993

6 Meses e 24 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informado

19/10/1993 a 03/05/1994

6 Meses e 15 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Servente de Obras

22/08/1994 a 21/11/1994

3 Meses

INSS

23001060.1.00005/23-7

Servente de Obras

01/06/2002 a 31/12/2004

2 Anos e 7 Meses

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informado

01/03/2005 a 31/03/2005

1 Mês

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informado

01/12/2005 a 31/01/2006

2 Meses

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informado

01/02/2007 a 31/03/2007

2 Meses

INSS

23001060.1.00005/23-7

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/2005 a 08/07/2005

3 Meses e 8 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

25/07/2005 a 30/11/2005

4 Meses e 6 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

01/03/2006 a 07/07/2006

4 Meses e 7 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

25/07/2006 a 22/12/2006

4 Meses e 28 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

01/04/2007 a 06/07/2007

3 Meses e 6 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

23/07/2007 a 21/12/2007

4 Meses e 29 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

01/03/2008 a 11/07/2008

4 Meses e 11 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-1

Professor

28/07/2008 a 19/12/2008

4 Meses e 22 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

01/03/2009 a 11/07/2009

4 Meses e 11 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

27/07/2009 a 23/12/2009

4 Meses e 27 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

01/03/2010 a 09/07/2010

4 Meses e 9 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

26/07/2010 a 23/12/2010

4 Meses e 28 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

01/03/2011 a 08/07/2011

4 Meses e 8 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

26/07/2011 a 03/10/2011

2 Meses e 8 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

10/02/2005 a 28/02/2005

19 Dias

INSS

23001060.1.00005/23-7

Professor

Obs:01. Omitidos os períodos de: 09 a 28/02/2006, 13 a 28/02/2008, 09 a 28/02/2009, 03 a 28/02/2010 e 02 a28/02/2011, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Apenas os períodos averbados prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul,serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

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