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Portaria n.º 68/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CREUZENI BARBOZA DA SILVA GALVAO, matrícula 227087, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1220/2022-139:

Averbem-se: 11 anos, 05 meses e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/07/1998 a 31/07/1998

1 Mês

INSS

10001070.1.00040/17-1

Não informado

01/08/1998 a 28/02/1999

7 Meses

INSS

10001070.1.00040/17-1

Não informado

01/04/1999 a 30/04/1999

1 Mês

INSS

10001070.1.00040/17-1

Não informado

01/06/1999 a 31/07/1999

2 Meses

INSS

10001070.1.00040/17-1

Não informado

01/11/1999 a 30/11/1999

1 Mês

INSS

10001070.1.00040/17-1

Não Infomado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/2000 a 01/10/2003

3 Anos, 4 Meses e 1 Dia

INSS

10001070.1.00040/17-1

Auxiliar de Serviços Diversos

02/10/2003 a 31/05/2006

2 Anos e 8 Meses

INSS

10001070.1.00040/17-1

Agente Comunitário de Saúde

01/07/2006 a 31/08/2006

2 Meses

INSS

10001070.1.00040/17-1

Agente Comunitário de Saúde

01/10/2006 a 31/12/2010

4 Anos e 3 Meses

INSS

10001070.1.00040/17-1

Agente Comunitário de Saúde

Obs: Não analisados os períodos de: 17/04 a 31/05/2000, 01 a 30/06/2006, 01 a 30/09/2006 e 01 a 10/01/2011, por não constar a contribuição previdenciária.